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No que concerne ao Mandado de Segurança Coletivo, assinale a opção incorreta.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação judicial, visando ao fornecimento de medicamento essencial à vida de paciente neces...
Conforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal de 1988, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tri...
Os Princípios Orçamentários têm por objetivo definir regras norteadoras básicas para dar racionalidade, eficiência e transparência aos processos de el...
STF libera divulgação de nome e salário de servidores O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou nesta quinta-feira (23) entendimento de que é constitu...
Dadas as afirmativas a respeito dos Poderes da República,I. O Poder Executivo é representado pelo Presidente da República e seu Gabinete de Ministério...
De acordo com o seu Art. 60, a constituição da República Federativa de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, por exemplo, do Presidente da Repúb...
Fazem parte do rol dos direitos sociais, consagrados no texto do art. 6° da Constituição de 1988:
Sobre a interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:
Dadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público, I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União. II. Compete ao M...