Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é...

Q: Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

A) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos percebidos no Poder Executivo. | B) Dentre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição do Estado de Minas Gerias, temos a preservação dos interesses gerais e coletivos. | C) São símbolos do Estado de Minas Gerais, a bandeira, o hino e o selo oficial, todos definidos em Lei. | D) Os cargos, funções e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Questão 457941200227174Legislação Estadual

Sobre a competência do Estado, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

#Constituição Estadual de Minas Gerais#Legislação Estadual de Minas Gerais

Questão 457941200506192Legislação Estadual

O edital de determinada licitação na modalidade de pregão, realizada no âmbito de uma Secretaria de Estado de Minas Gerais, estabelece as seguintes ex...

#Legislação Estadual de Minas Gerais#Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo de Minas Gerais

Questão 457941200649134Legislação Estadual

NÃO constitui razão para que o Presidente da Câmara Municipal vote:

Questão 457941200656488Legislação Estadual

Sobre a estrutura orgânica da PCMG, definida no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, é CORRETO afirmar:

#Legislação Estadual de Minas Gerais#Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais

Questão 457941201170302Legislação Estadual

Em 08 de novembro de 2013, entrou em vigor a Lei Orgânica da Polícia Civil. Esse diploma trouxe novas perspectivas a nossa Instituição, fixando suas c...

#Legislação Estadual de Minas Gerais#Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais

Questão 457941201660836Legislação Estadual

A imposição de responsabilidade administrativa ao servidor público requer:

#Legislação Estadual de Minas Gerais#Processo Administrativo de Minas Gerais

Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

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Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

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