No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, jul...

O fornecimento de água

Entre as cláusulas exorbitantes presentes no contrato administrativo, destaca-se a possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente as...

Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem. À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Na apreciação de uma eventual lide referente ao cometimento de ato de improbidade administr...

Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue. A competência, no âmbito dos processos administrativos, poderá ser renunciada em parte ...

Com relação ao controle da administração e ao poder de polícia administrativa, julgue o item seguinte.O poder de polícia administrativa, que incide so...

Considere que Daniel, funcionário público, tenha sido suspenso por decisão da autoridade competente após regular processo administrativo disciplinar q...

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimôni...

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam pro...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subse...