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A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de gov...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FAU no concurso para Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Legislação do Sistema Único de Saúde.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FAU🎯 Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR📚 Medicina: Clínica e Saúde Pública
#Legislação do Sistema Único de Saúde

1

457941200260965
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PRDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990. Sobre este assunto analise os itens e assinale a resposta correta:


I - A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

II - A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), composta igualmente de forma paritária, é integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) ou órgão equivalente. Um dos representantes dos municípios é o Secretário de Saúde da Capital. A Bipartite pode operar com subcomissões regionais.

III - Conforme determina o Artigo 194 da Constituição Federal, a Saúde integra a Seguridade Social, juntamente com a Previdência e a Assistência Social. No inciso VI do parágrafo único desse mesmo Artigo, está determinado que a Seguridade Social será organizada pelo poder público, observada a “diversidade da base de financiamento”. 
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