O TCU, atuando na fiscalização da gestão fiscal, deve acompanhar o cumprimento da proibição, imposta ao Tesouro Nacional...

O lançamento de uma receita, o qual pode acontecer após o efetivo ingresso, é ato indispensável à sua contabilização regular.

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual...

O orçamento moderno configura-se como instrumento de intervenção planejada do Estado na economia para a correção de distorções e o incentivo ao desenv...

Em referência à programação orçamentária, julgue o item seguinte. Na programação orçamentária qualitativa, o programa de trabalho operacionaliza infor...

projetos, se realizadas de modo contínuo e permanente.

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento públicos, julgue o item seguinte.Segundo o princípio da universalidade do orçamento público, ...

No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir.Havendo previsão no Termo de Convênio ou na legislaçã...

A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.A principal função do orçamento tradicional é o con...

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e, no âmbito federal, es...

De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixad...