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Considere a situação hipotética a seguir. O defensor público de uma comarca do interior recebeu uma carta de um condenado que se encontrava encarcerad...
Sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.
A respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Examine as alternativas abaixo, referentes à competência, assinalando a CORRETA:
Considere hipoteticamente que um defensor público estadual foi devidamente intimado da sentença condenatória no dia 04/09, uma sexta-feira do ano XXXX...
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.
Considere hipoteticamente que A foi condenado pela prática do crime descrito no artigo 157, §2°, inciso II, do Código Penal. Na sentença foram conside...
Considerando as relações entre as esferas criminal e cível e a ação civil ex delicto, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre as exceções, assinale a assertiva correta: