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A respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.
Em regra, a intimação do Ministério Público ocorre:
De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise a situação a seguir.Ivonete, de 43 anos de idade, mãe de dois filhos pequenos, recorreu ao posto de saúde com vários ferimentos e hematomas e ...
Em procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público do Trabalho, determinada testemunha imputou contra o investigado crime contra a honra...
Analise o caso hipotético a seguir. E e F foram denunciados pela prática de dois crimes de furto qualificados pelo concurso de pessoas. Proferida a se...
A Lei Maria da Penha está em vigor desde 22 de setembro de 2006, em cumprimento à Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) para Prevenir,...
Em processo por crime doloso contra a vida, movido contra dois acusados, o juiz sumariante, ao final da fase, pronunciou um deles e impronunciou o out...
Sobre os princípios constitucionais penais e processuais penais, é INCORRETO afirmar:
Examine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assinalando a CORRETA: