A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1...

No tocante a Emenda Constitucional (EC) Nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que promoveu diversas alterações legislativas, analise as afirmativas abaixo...

Afirma o art. 154, I da Constituição Federal de 1988 que: “A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo a...

O desenvolvimento possui um local de especial importância jurídica e social do Brasil, tanto que fora tratado constitucionalmente como objeto das prát...

A Súmula 227, do STJ, que tira seu fundamento do art. 5º, X da Constituição Federal, afirma que “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Com essa i...

No tocante a Emenda Constitucional (EC) Nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que promoveu diversas alterações legislativas, analise as afirmativas abaixo...

O Tribunal de Contas da União auxiliará o Congresso Nacional em suas ações que lhe competem como controle externo, conforme dito pela Constituição Fed...