É correto afirmar que a Constituição Federal dispõ...

Q: É correto afirmar que a Constituição Federal dispõe, sobre o meio ambiente, que

A) incumbe à coletividade definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. | B) as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, respondendo as pessoas jurídicas em caso de condenação de seus agentes. | C) aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. | D) compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente. | E) incumbe aos órgãos ambientais, na forma definida pelo Poder Público, exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

É correto afirmar que a Constituição Federal dispõe, sobre o meio ambiente, que

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