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A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direi...

📅 2018🏢 NC-UFPR🎯 FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Gestão Orçamentária e Financeira#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca NC-UFPR no concurso para FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Gestão Orçamentária e Financeira, Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200261900
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
2. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis se incluirá na receita quando autorizadas pelo Poder Legislativo ou Poder Executivo ou Poder Judiciário.
3. Os programas especiais de trabalho poderão ser classificados entre as Despesas de Custeio.
4. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Assinale a alternativa correta.
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