///
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. São princípios institucionais do Ministério Público:
De acordo com a Constituição Federal, é considerado um princípio geral da ordem econômica:
Acerca dos princípios que regem a administração pública direta e indireta, assinale a assertiva correta.
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a estabilidade do servidor público:
O artigo 5°, LVI, CRFB/88 dispõe que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". De acordo com o entendimento jurisprudenc...
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da nossa Constituição Federal:
Qual das seguintes afirmativas melhor descreve a competência de um órgão público?
Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a família, a criança, o adolescente e o idoso, marque a ...
O Brasil, em suas relações com outros países, é norteado, entre outras, pelas normas expressas pela Constituição Federal de 1988, em especial pelos se...
A quem compete julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Advogado-Geral da União?