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Na vigência de contrato de locação comercial entre particulares, tendo como objeto imóvel utilizado como restaurante, sucede um surto pandêmico de pro...
Analise as proposições destacadas a seguir e assinale a correta.
“A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estatui expressamente que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com _________...
Marcos, renomado músico, transfere os direitos autorais sobre sua obra para Luís, através da formalização de negócio jurídico oneroso. Podemos afirmar...
É INCORRETO afirmar que são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários
É garantia que impede a alienação do bem a terceiros:
“Luana, menor púbere, resolve pedir aos seus tutores que a emancipe.” Querendo os tutores emancipá-la, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
Nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
João era casado com Maria, sob o regime de separação total de bens. João veio a falecer deixando quatro filhos e, como herança, um único apartamento, ...
Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz