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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Código Tributário do Distrito Federal, Legislação do Distrito Federal, Lei Orgânica do Distrito Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Código Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
É vedada a cobrança da contribuição de iluminação pública na
fatura de consumo de energia elétrica emitida pela empresa
concessionária desse serviço.