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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Código Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
É vedada a cobrança da contribuição de iluminação pública na
fatura de consumo de energia elétrica emitida pela empresa
concessionária desse serviço.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal
O Código Tributário do Distrito Federal, aprovado pela Lei Complementar distrital no
004/1994, relaciona os fatos geradores do
IPVA instituído pelo Distrito Federal. Considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, de acordo com o referido Código,
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal
Jornal distrital de grande circulação noticiou que a empresa Tudo em Linha Branca, localizada no Distrito Federal, atacadista da
chamada linha branca, foi acusada de ter vendido e entregado às empresas suas clientes, um lote de fogões e de geladeiras,
objeto de receptação, sem ter emitido a devida documentação fiscal relativa ao ICMS. A Fazenda Pública distrital, tomando
conhecimento destas vendas, promoveu a realização de ação fiscal, visando lançar e cobrar o referido imposto. De acordo com
o Código Tributário do Distrito Federal − CTDF,
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal
De acordo com o Código Tributário do Distrito Federal e sua
aplicação pelas autoridades administrativas, no que se refere
à prescrição em matéria tributária, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Código Tributário do Distrito Federal
Em conformidade com a legislação de regência que
disciplina a decadência no Código Tributário do Distrito
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Código Tributário do Distrito Federal
No que se refere ao processo administrativo fiscal, em relação
ao processo de consulta, aquele que tiver interesse poderá
formular consulta quanto à interpretação e aplicação da
legislação tributária estadual. Considerando o exposto a
respeito do processo de consulta, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Nas transferências distritais entre matriz e filiais, a base
de cálculo para substituição tributária não será inferior
ao preço praticado pelo remetente, sem qualquer
acréscimo.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal
Levantamento fiscal é o meio pelo qual a Fazenda Pública do Distrito Federal pode apurar o movimento real tributável realizado
pelo sujeito passivo do ICMS, em determinado período, conforme previsão expressa do art. 18 do Código Tributário do Distrito
Federal. No que tange a este levantamento fiscal:
I. o imposto correspondente ao valor da receita omitida, apurada por meio deste procedimento, será cobrado mediante
aplicação da alíquota interna média vigente no período, para as operações ou prestações realizadas pelo sujeito passivo.
II. ele poderá levar em consideração os valores e quantidades das entradas e das saídas de mercadorias e dos respectivos
estoques, inicial e final.
III. o valor da receita omitida, apurada por meio deste procedimento, é considerado decorrente de operação ou prestação
tributada.
IV. ele poderá levar em consideração os coeficientes médios de lucro bruto ou de valor acrescido, por atividade econômica,
localização e categoria do sujeito passivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: SEAP-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal
Considerando o indeferimento do pedido para a atribuição da condição de substituto tributário, assinale a alternativa correta quanto ao prazo em que caberá recurso ao secretário de Estado da Fazenda do Distrito Federal.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Código Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Na hipótese de aplicação de multa em razão do recolhimento
do tributo depois de iniciado o processo de exigência do
crédito tributário, o contribuinte terá direito a desconto se
efetuar o pagamento antes do ajuizamento da ação de execução
do crédito tributário.