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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucr...
A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...
Em uma sociedade livre, quando existir significativo risco de um discurso expressar opiniões divergentes daquelas aprovadas pelo governo, este poderá ...
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapa...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.Cada legislatura possui duração de oito anos.
No que se refere à tutela constitucional das liberdades e ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada, e...
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.A classificação geracional dos direitos fundamentais leva em consideração sua ordem de importância...
O remédio jurídico para os casos em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das pr...
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.É vedado às pessoas jurídicas impetrar mandado de segurança.