Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200262556Acerca da licença por acidente de trabalho, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200262556Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaAcerca da licença por acidente de trabalho, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.AAo servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão, a licença por acidente de trabalho será concedida nos termos da legislação que regula o regime geral de previdência social, que custeará a remuneração do servidor. BO salário de benefício do servidor corresponderá a 70% (setenta por cento) da média da remuneração do cargo efetivo nos 06 (seis) meses anteriores ao afastamento.CÉ proibido ao servidor retornar ao serviço sem a devida alta médica, sob pena de não receber ou devolver os valores referentes aos dias trabalhados irregularmente.DSerá licenciado o servidor acidentado no exercício do trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200403767Legislação Municipal (São Paulo)Compete exclusivamente aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,Questão 457941200445515Legislação Municipal (São Paulo)As ruas, praças e avenidas do município de Santana de Parnaíba se classificam como sendoQuestão 457941200530465Legislação Municipal (São Paulo)A retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com o artigo 54 do Estatuto dos Servidores Públicos do M...Questão 457941200895107Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é o acréscimo ao vencimento do servidor, concedido a título permanente ou transitório, pela decorrência ...Questão 457941201615152Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que são penalidades disciplinares, EXCETO,Questão 457941201700763Legislação Municipal (São Paulo)Os compartimentos das edificações, conforme a sua destinação, assim como compartimentos de permanência prolongada são aqueles que poderão ser utilizad...Questão 457941201830689Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a sindicância, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201888806Legislação Municipal (São Paulo)Apresenta-se como dever do Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, dentre outros,Questão 457941201909860Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201924391Legislação Municipal (São Paulo)Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sumaré, constituem objetivos fundamentais do Município contribuir paraI. promover o bem de todos, se...