Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200262672

Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função...

1

457941200262672
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

     Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando excluídos desse conceito os atos políticos), sob o regime de direito público, ou seja, gozando de todas as prerrogativas estatais, diferentemente do que ocorre com os atos privados da Administração, e, por fim, manifestando a vontade do Poder Público em casos concretos ou de forma geral e não se confundindo com meros atos de execução de atividade.


Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo.

6.ª ed. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 260 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item no que diz respeito a atos administrativos.


A presunção de legitimidade é uma qualidade inerente a todo ato da Administração Pública, independentemente de sua natureza, o que significa que ele depende de norma legal que o preveja ou de manifestação prévia do Poder Judiciário, em razão da tripartição dos poderes. 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200038135Direito Administrativo

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriu...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Fases do Processo Licitatório
Questão 457941200140041Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. A decisão coordenada é cabível em li...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Questão 457941200148012Direito Administrativo

Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.Em processos administrativos, as sanções terão nat...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Questão 457941200279629Direito Administrativo

No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública federal poderão...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais#Entidades Autárquicas
Questão 457941200431941Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Os atos administrativos possuem, em medida variável, imperatividade, ainda que cuidem de atos de consen...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo
Questão 457941200493053Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Le...

#Agentes de Licitação#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941200754113Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento
Questão 457941201281225Direito Administrativo

Está correto o que se afirma em:

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos
Questão 457941201745651Direito Administrativo

Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.A eficácia imediata dirimente dos princípios consiste em impedir, em parte, a produção de efei...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública
Questão 457941201840394Direito Administrativo

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. A empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço c...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Atos AdministrativosQuestões do Quadrix