É vedado ao Estado e aos Municípios, de acordo com...

Q: É vedado ao Estado e aos Municípios, de acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Pará: I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embargar-lhes o funcionamento ou manter co

A) Apenas o item II esta correto | B) Apenas os itens I e II estao corretos. | C) Apenas o item III esta correto. | D) Apenas os itens II e III estao corretos. | E) Apenas o item I esta correto.

457941200262923

Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará

É vedado ao Estado e aos Municípios, de acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Pará:

I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embargar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, bem como a colaboração de interesse público.

II- recusar fé aos documentos públicos.

III- criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si. Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.

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Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará

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