Em relação à ação rescisória,

Q: Em relação à ação rescisória,

A) há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado. | B) pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão. | C) sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento. | D) não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento. | E) só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.

457941200263047

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

Em relação à ação rescisória,

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