Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200263076É cabível ação civil pública, de acordo com a Lei n.º 7.347/1985, para veicular pretensões que envolvam1457941200263076Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Mairiporã - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaÉ cabível ação civil pública, de acordo com a Lei n.º 7.347/1985, para veicular pretensões que envolvamAdanos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente.Bo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.Ctributos e contribuições previdenciárias.Dcrimes contra o consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200336520Legislação FederalCom relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941200504401Legislação FederalConforme o Decreto-Lei n.º 3.365/1941, a declaração de utilidade pública de bens, pelo município, para fins de desapropriação, far-se-á por decreto doQuestão 457941200576400Legislação FederalNo Que diz respeito à disciplina legal a que devem obedecer às reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Osasco, é correto afirmar queQuestão 457941200784608Legislação FederalSobre a Lei n.º 9.717/1998, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A contribuição da União, dos estados, ...Questão 457941200959282Legislação FederalNÃO se considera incompatível com o decoro parlamentarQuestão 457941200969501Legislação FederalConforme disposto na Lei n.º 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelece as competências dos entes federados,...Questão 457941201056813Legislação FederalCom base no Decreto-Lei n.º 25/1937, é correto afirmar queQuestão 457941201779732Legislação FederalDesde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na Lei n.º 9.790/1999, podem qualificar-se como Or...Questão 457941201991452Legislação FederalConsiderando um funcionário que, por problemas de saúde foi encaminhado ao INSS e, após todo o procedimento previdenciário, o funcionário retorna, com...Questão 457941202071940Legislação FederalSobre a Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.