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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
O controle de constitucionalidade representa a adequação de todo o sistema normativo à constituição, sob os auspícios das competências do Poder Judici...
Com relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os magistrados não podem exercer o ...
Considere que uma população, revoltada com o aumento no número de crimes cometidos com armas de fogo, resolva elaborar projeto de lei prevendo o aumen...
Tendo em vista o disposto no art. 128 da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.
A respeito da organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos territórios, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 elevou ao status de norma constitucional a proteção do meio ambiente. Nesse contexto, é correto afirmar, segundo o que ...
Com base na experiência norte-americana e na europeia, o modelo de controle de constitucionalidade brasileiro adotou um sistema misto. De um lado, o c...
No que diz respeito aos servidores públicos, é correto afirmar que
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência do STF, aos suplentes de senadores e de deputados federais...