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Considerando o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, conforme a Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Entre as penalidades disciplinares previstas na Lei n.º 8.112/1990, está incluída a
A Lei n.º 8.112/1990 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-se passível de ser preenchido por outra p...
A respeito dos agentes públicos e da função pública, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em...
Considerando os atos administrativos, a organização da Administração Pública e a responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternat...
A administração pública, nas palavras de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, corresponde “às atividades preponderantemente executórias, definidas por le...
A Constituição Federal dispõe que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a in...
A Lei n.º 8.666/1993 apresenta, na sessão III do capítulo III, as possibilidades de alteração dos contratos. Acerca dessas possibilidades, assinale a ...
Considere que, em área urbana e populosa, um pedestre faleceu, vítima de atropelamento por trem em via férrea provida de passagem de nível para pedest...