A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Federal ...

Considere as seguintes situações hipotéticas: - Luíza é servidora pública e exerce atividades relacionadas à digitação de textos. Após grave acidente ...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.De acordo com o atual entendimento do STF, a responsabilidade civil das pe...

Acerca do poder disciplinar, regulamentar e de polícia e do uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.

A respeito dos agentes públicos e da função pública, assinale a alternativa correta.

No sistema de governo brasileiro, os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) exercem, ao mesmo tempo, as funções...

Ainda no que tange à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A administração pública, visando ao cumprimento de suas finalidades, exerce distintas formas de atividades administrativas. Acerca dessas atividades, ...

Acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, assinale a alternativa incorr...

A respeito da acumulação de cargos públicos prevista na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Tício, servidor público federal, foi deslocado, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, de Macapá-AP para Fortaleza-CE.Considerando essa situação hipotét...