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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público do Município de Triunfo, de acordo com a presente Le...

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457941200263439
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Triunfo - RSDisciplina: Legislação Estadual
Texto associado

Para responder às questões 14 a 17, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público do Município de Triunfo, de acordo com a presente Lei, é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante:

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