Acerca da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item a seguir.Se houver mais de um réu na ação de improbidade...

Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos impróprios são os prestados pelo Estado indiretamente, por...

Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.O agente público que, tomando co...

Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.

Quanto à evolução da Administração Pública e à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.O conceito de agente público exclui a categoria dos agentes p...

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.É obrigatória a exigência de garantia nos contratos administrativos de obras.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Não constitui ato de improbidade perceber vantagem econômica pa...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de ...

À luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item abaixo.A prática de celebrar contrato de rateio de consórcio público sem a devida dotaç...

À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.As sentenças penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade...

Quanto ao controle judicial do Estado e da atividade administrativa, julgue o item .Na medida em que ataca ilegalidade ou abuso de poder, o mandado de...