No que concerne às principais diferenças entre o orçamento tradicio...

Quanto à elaboração do projeto de Lei do Orçamento previsto na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, é incorreto afirmar:

Após promulgação e publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Governo Federal, na qual autoriza os créditos orçamentários de determinada Universi...

No que se refere às receitas e despesas comentadas na Lei do Orçamento, é incorreto afirmar:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é considerada a referência legal quanto à divulgação dos instrumentos de transparência da gestão pública. Coelh...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) institui normas para o maior controle das contas públicas. Com relação à LRF, é correto afirmar:

As receitas extraordinárias são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. Considera-se exemplo de receita ex...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VIII Do Controle da Execução Orçamentária, Capítulo I Disposições Gerais, Art. 75, incisos I a III, o contro...

Os Princípios do Orçamento Público têm como intuito “estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transpa...

Dada a importância do Orçamento Público como instrumento de programação e de controle da ação do governo e segundo o art. 165 §5ª da Constituição Fede...

O Plano de Gestão Orçamentária da UFPA, elaborado em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, prevê no orçamento do In...