Sobre os crimes contra o meio ambiente, para fins de circunstância agravante da pena, entende-se por Unidades de Conserv...

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividad...

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obede...

No âmbito da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta em matéria de direito ambiental.

Sobre a compensação ambiental em unidades de conservação, assinale a alternativa correta.

“Tanto no plano judicial quanto extrajudicial deve-se assegurar o caráter democrático-participativo da norma constitucional-ambiental, possibilitando ...

Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que é obrigatória a emissão, pelo poder público, de autorizações ambientais na forma de...

Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação de uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de ass...

Sobre dano ambiental, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 12.651/2012, é considerada Área de Preservação Permanente: As margens de qualquer curso d’água natural perene e intermitente desde a...