///
De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, quando a base de cálculo for o preço dos se...
Com fundamento na Lei Complementar nº 329, de 1 de novembro de 2022, que institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Palhoça, o Corregedor terá man...
Assinale a alternativa correta considerando a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Concórdia.
É correto afirmar sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
. Os espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis...
Com base no Código Tributário Municipal de Florianópolis (LC nº 007/1997, com as alterações posteriores), a Procuradoria-Geral do Município fica autor...
De acordo com a Lei nº 1.766/1981, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC).
De acordo com o Decreto nº 1558 de 21 de setembro de 2011, do Município de Bombinhas (SC), nos casos de ruína ou abandono a Administração Pública elab...
Conforme descrito no Código de Posturas do Município de Concórdia, para os fechamentos das propriedades privadas é proibido colocar cacos de vidro, ar...