Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200264144Os Servidores Públicos Municipais do Município de Sertãozinho, segundo seu Regimento Jurídico próprio têm várias vantage...1457941200264144Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Sertãozinho | Lei Complementar nº 320/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisOs Servidores Públicos Municipais do Município de Sertãozinho, segundo seu Regimento Jurídico próprio têm várias vantagens, tais comoAa gratificação para o exercício de função, chefia ou assessoramento que não são consideradas como vantagens acessórias a serem integradas aos vencimentos definitivamente, inclusive para a concessão de aposentadoria.Badicionais de perigo de vida, de acordo com as atividades exercidas e a intensidade do risco, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do padrão de vencimento aos Guardas Civis Municipais.Clicença, com remuneração durante seis meses, para o ocupante de cargo efetivo, durante o período em que estiver como candidato a cargo eletivo, sem que tal interregno seja reputado como de efetivo exercício.Da sexta parte, após 15 (quinze) anos de efetivo exercício junto ao Município de Sertãozinho, quando o cargo de provimento efetivo for na Administração Direta.Eo pagamento de diárias, assim como as condições para a sua concessão, a serem estabelecidas em Decreto Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255906Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com as disposições contidas no Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa correta a respeito do imposto sobre serviços...Questão 457941200280166Legislação Municipal (São Paulo)O prazo de interposição de Recurso Voluntário, nos processos previstos por esta Lei Complementar nº 588/2019, será, para quaisquer deles, deQuestão 457941200588158Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Administração Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar queQuestão 457941200651232Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que José é comerciante e, n° dia 24 de junho de 2024, foi surpreendido com a chegada de agentes fiscais em seu estabelecimento, situação na qu...Questão 457941201451924Legislação Municipal (São Paulo)Considere que a associação civil sem fins lucrativos Mais Saúde deseja obter permissão de uso para utilizar um quiosque de propriedade do Município de...Questão 457941201465959Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética:No ano de 2015, aumentaram drasticamente os números de casos de dengue no Estado de São Paulo, o que também o...Questão 457941201534017Legislação Municipal (São Paulo)Na determinação do valor venal para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, NÃO SERÃO CONSIDERADOSQuestão 457941201534601Legislação Municipal (São Paulo)O capítulo V do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, Lei Complementar nº 320/2016, dispõe sobre as penalidades aplicadas no caso de infr...Questão 457941201715095Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da Lei Municipal n° 13.104/2007, assinale a alternativa correta.Questão 457941201850329Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que um novo prefeito seja eleito no Município de São Paulo com a proposta de devolver à Cidade o seu caráter industrial de outrora. Para tanto...