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A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual de Investimentos obedecerão às regras estabelecidas na Constituição Federal, n...
Ana, recém-empossada como Procuradora do Município de Esmeraldas, está passando por curso de ambientação ministrado pelo Departamento de Recursos Huma...
Ana, Jana e Lana, estudantes de Administração Pública, em razão de tarefa solicitada pelo professor da disciplina de Gestão Governamental, discutem so...
Considerando a Lei nº 4.643/2007, que reestrutura o IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Prefeito de Além Paraíba recebeu projeto de lei aprovado no âmbito da Câmara de Vereadores, para fins de apreciação e manifestação, na forma da Lei ...
Os cargos em comissão são aqueles para os quais a lei prevê regime de livre nomeação e exoneração, podem ser ocupados por qualquer pessoa, não necessi...
O cargo de Vice-Prefeito também é tratado na Lei Orgânica do Município de Esmeraldas. Sobre esse cargo, analise as afirmativas a seguir. I. Substituir...
Sobre o processo legislativo municipal, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se dispositivo, para efeito do Regimento Interno da Câmara de Ma...
Considerando que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe acerca das informações fundamentais para o município, marque V para as afirmativas...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a Lei Orçamentária Anual compreenderá, EXCETO: