A Seção V do Capítulo VII da Lei Complementar nº. ...

Q: A Seção V do Capítulo VII da Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece regramento acerca das garantias e contragarantias da dívida. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A) Poderão ser exigidas contragarantias de órgãos e entidades do próprio ente. | B) A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou inferior ao da garantia a ser concedida. | C) É nula a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal. | D) É vedado às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, exceto que seja com recursos de fundos.

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Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Xinguara - PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

A Seção V do Capítulo VII da Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece regramento acerca das garantias e contragarantias da dívida. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

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A Seção V do Capítulo VII da Lei Complementar nº. 101/2000 estabele...

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