Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200264190A Seção V do Capítulo VII da Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece regramento acerca das garantias e contragarantias ...1457941200264190Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Xinguara - PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresA Seção V do Capítulo VII da Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece regramento acerca das garantias e contragarantias da dívida. Acerca do tema, assinale a alternativa correta. APoderão ser exigidas contragarantias de órgãos e entidades do próprio ente.BA garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou inferior ao da garantia a ser concedida.CÉ nula a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.DÉ vedado às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, exceto que seja com recursos de fundos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100830Orçamento e Finanças PúblicasPreencha corretamente a lacuna a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal: “ As _________________ observarão as normas técnicas e legais, con...Questão 457941200200122Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários foram criados para garantir a racionalidade, a transparência e a eficiência na elaboração de um orçamento e são eles que s...Questão 457941200371486Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece limite para gastos com pessoal. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir. I. É nulo de pleno direito...Questão 457941200655253Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, no seu artigo 17, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa correnteQuestão 457941200756877Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da receita pública é correto afirmar?Questão 457941201141310Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta em seu conteúdo apenas as receitas correntes.Questão 457941201444093Orçamento e Finanças PúblicasAs Metas Fiscais integrarão o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, ...Questão 457941201719780Orçamento e Finanças PúblicasAssinale abaixo a definição correta para o princípio do orçamento bruto:Questão 457941201835561Orçamento e Finanças PúblicasSabe-se que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a au...Questão 457941201888428Orçamento e Finanças PúblicasO Conselho Federal de Contabilidade define que “o sistema contábil público representa a macroestrutura de informações sobre registro, avaliação, evide...