De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de imóvel hip...

Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este:

Conforme previsão no Código Civil Brasileiro, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os at...

Pessoas jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade diversa daquela dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direito...

Analise o caso a seguir. O Congresso Nacional editou Lei Ordinária X, consignando, em seu texto, que a norma passará a viger na data de sua publicação...

O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:

Segundo a doutrina clássica, o patrimônio é a emanação da personalidade, razão pela qual