Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200264277Não possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:1457941200264277Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCNão possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:AO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. BEntidade de classe de âmbito estadual.CA Mesa da Câmara dos Deputados.DA Mesa do Senado Federal. EO Governador de Estado ou do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013369Direito ConstitucionalSomente poderão ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder Executivo: I - Planos Plurianuais e matérias relativas a Direito Tributário. II ...Questão 457941200116035Direito ConstitucionalA função social da propriedade pode ser definida como um conceito jurídico aberto, o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada...Questão 457941200350423Direito ConstitucionalOs Artigos 196 e 198 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelecem os princípios fundamentais da saúde pública e a organização do Sist...Questão 457941200430650Direito ConstitucionalConsidere que o Estado de “DEF” é uma unidade federada da República Federativa do Brasil e a cidade de “ABC” é um dos seus municípios. O Tribunal de J...Questão 457941200529391Direito ConstitucionalA partir da Constituição Federal de 1988 as políticas sociais que compõem a Seguridade Social no Brasil são:Questão 457941200607719Direito ConstitucionalTomando as previsões legais e constitucionais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa que esta erradamente ...Questão 457941200971353Direito ConstitucionalAssinale a alternativa na qual constam corretamente indicados os legitimados a propositura da ação direta de constitucionalidade:Questão 457941201279655Direito ConstitucionalConsiderando o constante no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale os itens que correspondem a fundamentos que derivam do regime político...Questão 457941201540586Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:Questão 457941201836984Direito ConstitucionalEntende-se que as pessoas são responsáveis pelos resultados nas organizações, cabendo à área de gestão de pessoas ou recursos humanos diversas ativida...