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Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da e...
Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.No caso de imp...
O estado do Piauí instituiu o FERMOJU/PI, cuja receita decorre, entre outras, da cobrança de 10% sobre valores efetivamente devidos a título de emolum...
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.A natureza jurídica do tributo é determinada pelo...
Se a União, por ato do Poder Executivo, alterar as alíquotas do imposto sobre a produção industrial, majorando-as em 2%, com o objetivo de intervir so...
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
O adquirente responde solidariamente pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial.
A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente. Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são...
Por dispositivo legal expresso, a obrigação de recolhimento de determinado imposto foi atribuída a pessoa diversa da do contribuinte, devendo esse pag...