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Sobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil e no Mundo, assinale a alternativa correta.
Lucia é funcionária pública e trabalha na Prefeitura, no órgão que julga recursos administrativos interpostos por motoristas contra multas de trânsito...
Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de vis...
Em relação aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta:
Considere o seguinte caso hipotético: um Policial Militar, no dia 10 de janeiro de 2022, às 22 horas, cumprindo mandado de busca e apreensão domicilia...
Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:
Assinale a alternativa que contempla um crime previsto na Lei no 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) e apenado com detenção.
Sinval, funcionário público estadual, numa discussão acalorada em seu ambiente de trabalho, se dirigiu de forma desrespeitosa à sua colega utilizando ...