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A legislação estabelece os modos de aquisição e perda da propriedad...

📅 2010🏢 TJ-PR🎯 TJ-PR📚 Direito Civil
#Direitos Reais#Direito de Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca TJ-PR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Direito de Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200264451
Ano: 2010Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Propriedade
A legislação estabelece os modos de aquisição e perda da propriedade, cujo instituto é considerado o mais amplo dos direitos reais, o mais completo dos direitos subjetivos, vez que a grande maioria dos conflitos de interesses envolve disputas de natureza patrimonial. Considerando a matéria acerca do instituto, avalie as seguintes assertivas e escolha a alternativa CORRETA:

I. A perda da propriedade imóvel pela renúncia se opera desde logo por qualquer modo expresso que indique a vontade do renunciante.

II. A propriedade imóvel se realiza independentemente de ato translativo do possuidor precedente, se a aquisição não se der pelo modo derivado.

III. Se não houver entendimento entre os donos de coisas confundidas, misturadas, ou adjuntadas, o resultado do todo será dividido proporcionalmente entre eles, exceto se uma das coisas for a principal, hipótese em que o dono desta sê-lo-á do todo, desde que indenizado pelos demais.

IV. A propriedade é em certa medida um direito ilimitado e por natureza irrevogável. Contudo, o princípio da irrevogabilidade comporta exceções. A ordem jurídica admite situações nas quais a propriedade torna-se temporária, hipótese em que uma vez implementada a condição resolve-se a propriedade, resolvendo também os direitos reais concedidos na sua pendência.
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