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A respeito do direito constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.
Compete ao Município de Cambé legislar sobre:
A origem do termo e do conceito de Constituição remonta ao período romano, à Aristóteles, à Idade Média com a Magna Carta inglesa e as revoluções libe...
Analise as assertivas a seguir: I - Lei Orgânica Municipal é responsável por regular os aspectos políticos do município, sempre buscando o interesse d...
Tomando por base o texto da Constituição brasileira atualmente em vigor, marque a alternativa que NÃO apresenta uma das ações estatais previstas para ...
“A democracia é o governo do povo, o governo em que o povo manda, em que o povo decide. No regime democrático é ele que comanda os destinos da organiz...
O controle de constitucionalidade consiste na aferição da compatibilidade e adequação das leis e atos normativos com a Constituição. Sobre o tema, ass...
Em relação às competências constitucionais, compete aos municípios: I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os se...
Sobre a adoção é correto afirmar: (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 47, 48 e 49):