Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa ...

Q: Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A) Para o Supremo Tribunal Federal os magistrados enquadram-se na espécie de agentes políticos, apesar de a doutrina majoritária classificá-los como servidores públicos estatutários. | B) Servidores públicos ocupantes de cargos vitalícios, como os magistrados e os membros do Ministério Público, submetem-se ao estágio probatório de 3 (três) anos. | C) Sendo os cargos acumuláveis, ainda que haja compatibilidade de horário, a existência de norma infraconstitucional limitadora da jornada semanal (60 horas semanais, por exemplo) constitui óbice ao reconhecimento da cumulação de cargos prevista na Constituição Federal. | D) A presença de motivo inexistente em ato de exoneração de servidor público ocupante de cargo em comissão é juridicamente irrelevante, uma vez que tais cargos são de livre nomeação e exoneração. | E) Os empregados públicos são agentes públicos admitidos por meio de concurso público e cuja relação laboral com a Administração Pública pauta-se na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo-lhes garantida a estabilidade, após o estágio probatório de 3 (três) anos.

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Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.

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Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.

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Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.

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