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De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui ...

📅 2025🏢 CEV-URCA🎯 Prefeitura de Brejo Santo - CE📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CEV-URCA no concurso para Prefeitura de Brejo Santo - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Direito à Educação, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200264508
Ano: 2025Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Art. 27 determina:

“É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.” (Brasil, 2015).

Marque a opção INCORRETA quanto à incumbência do poder público de assegurar uma educação de qualidade às pessoas com deficiência:
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