Um empreendedor e posseiro ocupa informalmente um imóvel rural de c...
🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRF - 1ª REGIÃO📚 Direito Ambiental
#Código Florestal Brasileiro#Reserva Legal
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Código Florestal Brasileiro, Reserva Legal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um empreendedor e posseiro ocupa informalmente um
imóvel rural de cerca de três módulos fiscais em área de floresta na
Amazônia Legal e exerce desde 2005 atividades agrossilvipastoris
consolidadas em 50% do imóvel, cuja utilização envolve, em uma
parte, a plantação de soja, em outra, a criação de gado em APP,
próxima a um pequeno córrego para que os animais tenham acesso
à água. Nos outros 50% do imóvel, em que a vegetação nativa
continua preservada, o empreendedor pretende futuramente utilizar
parte da área para novas atividades agrossilvipastoris. O imóvel não
apresenta regularização da reserva legal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a
respeito da regularização ambiental do imóvel em questão,
conforme a legislação aplicável.