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João, servidor público municipal, habitualmente comparece ao trabalho embriagado. Nesse caso, e conforme determina a Lei Municipal n° 1.399/55, João p...
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.
São isentos do ISSQN no município de São José do Rio Preto, segundo a Lei Complementar n o 178/2003 e suas alterações posteriores:
Segundo o Decreto Municipal n° 11.549/2017, os prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes emitirão, por ocasião de cada...
. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, as sessões da Câmara deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, porém, ...
Com relação ao adicional de risco de vida, disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.
Segundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se estabelecimento prestador o local:
Segundo a Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o p...
O Município de Ilhabela garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de sua cultura, apoiará e incentivará a valori...
De acordo com Artigo 19, as vagas destinadas ao estacionamento de farmácias, devendo o motorista manter o pisca alerta ligado, não poderá ultrapassar ...