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Suponha que a Lei “X” estava em pleno vigor, mas foi revogada pela Lei “Y”. Todavia, esta, depois de algum tempo, veio a perder a sua vigência. Segund...
Assinale a alternativa correta sobre a compensação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.
Marque a alternativa verdadeira acerca do contrato de seguro.
Assinale a alternativa correta acerca do direito real de servidão.
Francisca, residente em uma área urbana, ocupa um imóvel de 200 (duzentos) metros quadrados, onde mora com seu marido e filhos, sem oposição e de form...
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico.
Os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas ent...
Josué, separado judicialmente de Marisa, desapareceu de seu domicílio sem deixar representante ou procurador para administrar seus bens. Sem haver qua...
Considera-se como inexistente ou não escrito(a):
A prescrição contra a Fazenda Pública é regida