Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200265032A Constituição do Estado de Goiás, além dos princípios da administração pública já constantes do caput do art. 37 da Con...1457941200265032Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Constituição Estadual de GoiásA Constituição do Estado de Goiás, além dos princípios da administração pública já constantes do caput do art. 37 da Constituição Federal, contempla, no caput do art. 92, os seguintes princípios adicionais:ARazoabilidade, economicidade e sustentabilidade.BRazoabilidade, proporcionalidade e motivação.CMotivação, finalidade e interesse público. DLegitimidade, participação e transparência.EEconomicidade, proporcionalidade e interesse coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027556Legislação EstadualDecisão judicial transitada em julgado invalidou ato demissório de servidor público estadual que ocupava o cargo de analista de sistemas junto à Secre...Questão 457941200113727Legislação EstadualConsiderando que o ICMS é um imposto que trabalha com conceitos de débito, crédito e saldo, a legislação prevê regras para transferência de eventual s...Questão 457941200176371Legislação EstadualConsidere os seguintes atos processuais, realizados no âmbito do processo administrativo tributário paulista (Lei no 13.457/2009):I. Durante sessão de...Questão 457941200218545Legislação EstadualConsidere as seguintes hipóteses de afastamento de servidor público, previstas na Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Es...Questão 457941200518579Legislação EstadualNo que se refere a Base de Cálculo do ICMS, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, a base de ...Questão 457941201072878Legislação EstadualNo que se refere à liquidação e recolhimento do imposto, o RICMS/SC dispõe queQuestão 457941201288973Legislação EstadualMurilo, Oficial de Defensoria Pública do Estado, de histórico funcional exemplar, vez que nunca havia sofrido qualquer penalidade na esfera administra...Questão 457941201910628Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Municípios far-se-ão, além de outros req...Questão 457941201923836Legislação EstadualQuanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/19...Questão 457941201979138Legislação EstadualSegundo as disposições da Lei no 13.296/2008, relativamente às empresas locadoras de veículos e à sua atividade, é correto: