Acerca das disposições constitucionais relativas à...

Q: Acerca das disposições constitucionais relativas à organização do Poder Legislativo na República Federativa do Brasil e às atribuições dos Deputados e Senadores, indique a alternativa CORRETA:

A) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. | B) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros. | C) Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado, sendo, nesses casos, dispensada a sanção presidencial. | D) Os Deputados e Senadores já empossados no cargo poderão ser proprietários de empresa que tenha firmado de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada, desde que não haja prejuízo comprovado ao erário. | E) No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada, na integralidade, de oito em oito anos, alternadamente.

457941200265435

Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Procedimento Legislativo | Legislativo | Senado | Votação Parlamentar

Acerca das disposições constitucionais relativas à organização do Poder Legislativo na República Federativa do Brasil e às atribuições dos Deputados e Senadores, indique a alternativa CORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca das disposições constitucionais relativas à organização do P...

Questões relacionadas para praticar

Acerca das disposições constitucionais relativas à organização do P...

Questões relacionadas para praticar