Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200265635A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,1457941200265635Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de FamíliaA instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil, Adeverá ser formalizada necessariamente por escritura pública, levada a registro no Registro de Imóveis. Bterá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição. Cafasta as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecidas em lei especial. Dproduz efeitos temporalmente ilimitados, salvo se novo título for levado ao Registro, modificando o conteúdo anterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103207Direito CivilA respeito do direito contratual e os princípios que regem a matéria, afirma-se corretamente queQuestão 457941200172908Direito CivilSe o comprador permanece na posse do bem imóvel, no caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, até que efetivamente o devolva, é poss...Questão 457941200254976Direito CivilApresentado requerimento de habilitação para o casamento, constatou-se que o nubente contava com dezessete anos de idade, mas tinha sido emancipado, e...Questão 457941200367159Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito da cessão de crédito.Questão 457941200757855Direito CivilSobre o direito real de servidão, assinale a alternativa correta.Questão 457941200771337Direito CivilO direito das obrigações sabidamente exerce enorme influência na vida econômica da sociedade e compreende as relações jurídicas que constituem a auton...Questão 457941201099253Direito CivilCom relação às nulidades do negócio jurídico disciplinadas no artigo 166 do Código Civil, é correto dizer:Questão 457941201181145Direito CivilCaio arrombou a casa, de propriedade de Mélvio, que era alugada para Tício, para salvar este último, pois percebeu que havia um vazamento de gás. Tíci...Questão 457941201685671Direito CivilO prazo prescricional para que o terceiro beneficiário de um seguro seja indenizado pela seguradora contratada pelo segurador é deQuestão 457941202058144Direito CivilA declaração de nulidade do casamento importa