É da competência legislativa privativa da União, EXCETO:

É correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal, a estabilidade somente será obtida:

Durante uma sessão da Câmara, foi discutido o papel do Poder Legislativo municipal em fiscalizar os atos do Executivo. Qual das ações abaixo reflete c...

No que concerne a Administração Publica, sobre servidores públicos, é correto afirmar, exceto:

A Constituição brasileira inicia com o Título I dedicado aos "princípios fundamentais”, que são as regras informadoras de todo um sistema de normas, a...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um direito fundamental previsto na Constituição Federal:

Carolina nasceu em Lisboa, Portugal, filha de mãe brasileira que estava em intercâmbio estudantil na época, e de pai português. Carolina não foi regis...

De acordo com o Art. 211, da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus s...

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. O servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses: ( ) Me...

Considere os Princípios Constitucionais e assi­ nale a alternativa correta.

“A administração pública pode ser definida ob­jetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesse...