///
Nos termos da Constituição Federal, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional:
De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá ...
Assinale a alternativa correta no que se refere à posição da jurisprudência brasileira sobre o tema “direito ao esquecimento”.
Acerca do controle de constitucionalidade das leis na atual ordem jurídica pátria, é correto afirmar que
O ato pelo qual o projeto aprovado pelo Poder Legislativo transforma-se em lei é denominado
Conforme dispõe expressamente a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público,
É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é
Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:
Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é