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  4. Questão 457941200265830

O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Jequié - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Jequié - BA📚 Legislação Federal
#Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais

1

457941200265830
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Jequié - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais
O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional.

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-
2022/2022/Decreto/D11016.htm.)


De acordo com o Decreto nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para fins do disposto neste Decreto, considera-se família de baixa renda a família com renda familiar mensal per capita de até 
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