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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e
intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).A vedação de tratamento discriminatório entre homens ...
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item. A concessão de asilo político é um...
Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídi...
Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF). As comissões parlamentares de inquérito ostenta...
No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item.Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com dois suplente...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A proteção à coisa julgada imuniza contra a nova lei somente a coisa julgada formal, nã...
Acerca da Administração Pública, julgue o item. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração...
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir de acordo com a CF. As sessões legislativas extraordinárias do Congresso Nacional poderão...
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos têm status de emendas constitucionais q...
Quanto às finanças públicas e à ordem econômica, julgue o item.Visando à atividade de fomento, o Banco Central do Brasil poderá conceder empréstimos f...