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A discricionariedade no ato administrativo
A discricionariedade administrativa
A modernização do estado brasileiro, principalmente a partir do estabelecimento de novos dispositivos legais, cujas bases já haviam sido introduzidas ...
Fulano dos Santos foi visitar sua sogra em Indaiatuba e deixou o carro estacionado na rua. Quando retornou, o carro não estava mais lá. Ele acionou a ...
Em se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens, assinale a alternativa correta à luz da previsão da lei de licitações, nº 14.133 de 01...
Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.
Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar que serviço
Pode-se apontar como um dos requisitos, dentre outros, dos atos administrativos,
Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.
Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, é a...