Desde que observados os dispositivos contratuais, poderão ser aceitas despesas com data de realização anterior à data da...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao presidente do tribunal de contas do estado contrair obrigação de despesa.

A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. No Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, os órgãos específicos são os ...

O Tribunal de Contas de determinado estado recebeu, em 1.º de julho de 2016, representação contra um dos municípios desse estado. Na representação, re...

Tendo em vista aspectos pertinentes a receita orçamentária, ciclo orçamentário e créditos adicionais e considerando que as receitas públicas podem ser...

Com relação à execução orçamentária e financeira do governo federal, julgue o seguinte item.Para que seja realizada a execução orçamentária, é necessá...

Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item subsequente. A conformidade de gestão é um instrumento de segurança do ...

Certa empresa ocupou um imóvel de propriedade de um órgão público federal mediante termo de cessão que determinava o pagamento mensal de uma taxa de o...

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.Deve ser enquadrada como revi...

Caso um parlamentar deseje apresentar uma emenda ao projeto de lei orçamentária, ele deverá indicar os recursos necessários à aprovação da emenda, sen...

Considerando os princípios orçamentários, julgue o item seguinte.O princípio do equilíbrio orçamentário é previsto expressamente na Constituição Feder...